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Política de Privacidade

Considerações gerais
O Aipana Plaza Hotel, reconhece a importância da privacidade, da segurança e da proteção de dados para todos os titulares que possam ter seus dados pessoais tratados pelo sistema interno da empresa.
Diante da entrada em vigor da Lei 13709/2018 mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, o Aipana Plaza Hotel está à disposição para dirimir quaisquer dúvidas e esclarecimentos quando a política de privacidade e seus direitos quanto a temática.
Em breve síntese do que dispõe a legislação, a mesma determina como os dados dos titulares devem ser tratados, coletados, acessados, transportados e excluídos.
Deste modo, a presente política vem dar transparência para os usuários dos serviços do Aipana Plaza Hotel sobre o tratamento de seus dados pessoais, de forma a garantir o direito de acesso dos titulares.


Como são coletados os dados pessoais e quais são
O Aipana Plaza Hotel, busca aplicar a legislação de forma prática e sem excesso, de modo que os dados coletados durante o cadastro de seus hóspedes são aqueles utilizados para emissão de nota fiscal, tais como, nome, número de RG, CPF, endereço completo, telefone, e-mail, dentre outros.
Outra forma de coleta de dados pessoais realizada pelo Aipana Plaza Hotel, é através de terceiros.
Ocorre quando há uma empresa intermediando a negociação de hospedagem, cito as operadoras de reservas de hotelaria, estes possuem a obrigação de coletarem o termo de consentimento e autorizações de forma livre, voluntária, inequívoca, para dar tratamento de seus dados pessoais.
Nesta ocasião o Aipana Plaza Hotel fica abrangido pelos consentimentos emitidos pelas empresas de reservas, presumindo que as mesmas encontram-se de acordo com a legislação vigente, deste modo o Aipana Plaza Hotel se exime de qualquer responsabilidade que decorra da eventual inadequação desses consentimentos.
Cumpre esclarecer que o compromisso do Aipana Plaza Hotel, referente aos dados pessoais obtidos por terceiros, se limita em princípio, a conferir ao hóspede maior transparência possível a respeito da forma como os mesmos são tratados, fazendo de forma a estabelecer uma relação de confiança entre o hotel e o hóspede, não há qualquer obrigação legal do Aipana Plaza Hotel para fazê-lo.
Só serão realizada a coleta ou tratamento de dados de menores de idade através de autorização dada pelos pais ou responsáveis legais. Esta autorização será dada mediante termo de consentimento expresso, entregue no ato da coleta dos dados pessoais, nos termos do art. 14, da Lei 13.709/2018. Ao responsável legal pelo menor é assegurado o exercício dos direitos a que se refere o artigo 18 da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).


Como são utilizados os dados pessoais pelo Aipana Plaza Hotel
Após a coleta de dados pessoais dos titulares, os dados são armazenados de forma permanente no sistema interno do Hotel, com finalidade de possibilitar um serviço individual singular, mantido em sigilo e em segurança, sendo acessados apenas pela equipe interna do hotel para melhor atendê-los.
O titular poderá exercer, nos termos da legislação vigente, seus direitos em relação aos dados pessoais próprios coletados durante a estadia, exercendo seu direito inclusive para sua eliminação, salvo nas hipóteses do art. 16 da lei nº 13.709/2018.

 

Qual a finalidade dos dados pessoais 
As principais finalidades da coleta dos dados pessoais são:

  • Identificação do hóspede;

  • Autenticação;

  • Autorização;

  • Emissão de nota fiscal;

  • Execução dos serviços contratados; 

  • Para cumprimento de exigências das entidades públicas diretas ou indiretas;

  • Cumprimento de obrigações legais;

  • Realizar comunicados;

  • Analisar o comportamento do titular;

  • Publicidade (responder perguntas, reclamações e comentários dentro da plataforma do Aipana Plaza Hotel);

  • Para salvaguardar dos legítimos interesses (investigação de litígios, segurança tecnológica, impedir atividades fraudulentas).

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Compartilhamento de dados pessoais
O Aipana Plaza Hotel, não compartilha dados pessoais dos titulares com nenhuma empresa privada, salvo as entidades públicas fiscalizadoras ou investigativas quando solicitados, quando a lei exigir, ou ainda quando o próprio titular do direito expressar por escrito sua solicitação de compartilhamento.


Segurança e privacidade dos dados pessoais
A empresa que desenvolveu o Software é uma entidade qualificada no mercado possuindo boas práticas, técnicas e certificações para execução dos serviços, tais como técnicas de criptografia, tokenização, monitoração e testes de segurança periódicos, além de possuírem certificação PCI DSS (Payment Card Industry – Data Security Standard).
Ademais o Aipana Plaza Hotel também contrata a empresa de antivírus, para tentar evitar qualquer tipo de invasão em seus sistemas.
Contudo, não é possível garantir completamente a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados, uma vez que a internet possui sua estrutura de segurança em permanente evolução.


Direito ao acesso
É de livre acesso aos Titulares o acesso de seus dados e informações de como eles estão sendo tratados pelo Aipana Plaza Hotel, contudo, o acesso está condicionado a um requerimento que deve ser preenchido a próprio punho pelo titular, e a informação será prestada de forma verbal ou impressa, a depender da disponibilidade do (a) Encarregado (a) da empresa, no mesmo dia, ou até 15 dias após a solicitação, conforme dispõe a legislação. 


Alteração de dados
Caso o titular do dado deseje alterar suas informações pessoais, poderá enviar mensagem para o e-mail faturamento@aipanaplaza.com.br solicitando as alterações de seus dados pessoais.

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Direitos dos titulares em sua integra

art. 17. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta lei.
art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
i - confirmação da existência de tratamento;
ii - acesso aos dados;
iii - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta lei;
v - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;    vi - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta lei;
vii - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
viii - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
ix - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta lei.
§ 1º o titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.
§ 2º o titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta lei.
§ 3º os direitos previstos neste artigo serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a agente de tratamento.
§ 4º em caso de impossibilidade de adoção imediata da providência de que trata o § 3º deste artigo, o controlador enviará ao titular resposta em que poderá:
i - comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou
ii - indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.
§ 5º o requerimento referido no § 3º deste artigo será atendido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos previstos em regulamento.
§ 6º o responsável deverá informar, de maneira imediata, aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional
§ 7º a portabilidade dos dados pessoais a que se refere o inciso v do caput deste artigo não inclui dados que já tenham sido anonimizados pelo controlador.
§ 8º o direito a que se refere o § 1º deste artigo também poderá ser exercido perante os organismos de defesa do consumidor.
art. 19. a confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular:
i - em formato simplificado, imediatamente; ou
ii - por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular.
§ 1º os dados pessoais serão armazenados em formato que favoreça o exercício do direito de acesso.
§ 2º as informações e os dados poderão ser fornecidos, a critério do titular:
i - por meio eletrônico, seguro e idôneo para esse fim; ou
ii - sob forma impressa.
§ 3º quando o tratamento tiver origem no consentimento do titular ou em contrato, o titular poderá solicitar cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial, nos termos de regulamentação da autoridade nacional, em formato que permita a sua utilização subsequente, inclusive em outras operações de tratamento.
§ 4º a autoridade nacional poderá dispor de forma diferenciada acerca dos prazos previstos nos incisos i e ii do caput deste artigo para os setores específicos.
art. 20. o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
§ 1º o controlador deverá fornecer, sempre que solicitadas, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.
§ 2º em caso de não oferecimento de informações de que trata o § 1º deste artigo baseado na observância de segredo comercial e industrial, a autoridade nacional poderá realizar auditoria para verificação de aspectos discriminatórios em tratamento automatizado de dados pessoais.
art. 21. os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular não podem ser utilizados em seu prejuízo.
art. 22. a defesa dos interesses e dos direitos dos titulares de dados poderá ser exercida em juízo, individual ou coletivamente, na forma do disposto na legislação pertinente, acerca dos instrumentos de tutela individual e coletiva.

Condições gerais de reservas

  1. O check-in é realizado às 14h e o check-out às 12h. A permanência do hóspede no apartamento após o vencimento do check-out ocasionará na cobrança de uma nova diária. O fechamento das diárias acontece no ato da entrega da chave. 

  2. O prolongamento da estada do hospede após o check-out, dependerá da disponibilidade do Hotel.  

  3. Ao efetuar a reserva, o hóspede assume estar ciente das normas do Hotel. No ato da reserva recomenda-se o hospede solicitar apartamento com cofre, caso necessite, mediante disponibilidade. 

  4. O Hotel não se responsabilizará por valores, equipamentos e demais pertencem pessoais do hospede durante sua estadia. 

  5. O Hotel não está preparado para receber ou permitir a permanência de animais em suas dependências. 

Política do Hotel

  1. É proibido fumar dentro das instalações internas do Hotel (apartamentos, banheiros, salas, etc.), conforme Lei Federal n. º 12.546/2014. Caso não seja cumprida a determinação será cobrado uma taxa de R$ 200,00 (duzentos reais) para higienização do quarto, após check-out; 

  2. É proibido usar equipamentos sonoros nas áreas comuns do Hotel e estacionamento. Por favor, respeite os outros hóspedes mantendo o silêncio, em especial entre às 22h até as 10h. 

  3. Os hóspedes são responsáveis pela conservação dos quartos. O reparo de qualquer dano causado por hóspedes será cobrado. 

  4. Não aceitamos cheques de terceiros ou cheques pré-datados. 

  5. Não é permitido lavar roupas e sapatos nos banheiros dos quartos. Não é permitido estender roupas nas janelas, sacadas e em cima de móveis nos apartamentos. 

  6. Pede-se o favor de desligar as luzes, televisão, fechar a torneira e a trancar a porta nos momentos em que se ausentar do quarto. 

  7. O uso do Estacionamento e academia são gratuitos para todos os hóspedes do Hotel. 

  8. Não é permitido alimentos e bebidas que foram adquiridas fora do Hotel nas áreas comuns, salvo o quarto do hóspede.

Horário da piscina 

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  1. Das 08h às 22h, salvo eventos previamente tratados junto à coordenação do Hotel. 

  2. O uso da piscina deverá ser feito com roupas adequadas, como sungas, maiôs e biquínis, sendo vetado o uso de roupas não condizentes com o ambiente. 

  3. Caso haja tempestade com raios, a piscina será interditada momentaneamente. 

  4. É proibido o uso de copos de vidro na piscina e dentro da piscina. 

Cookies

Poderemos utilizar no www.aipanaplaza.com.br as categorias de cookies e de outras tecnologias abaixo identificadas:

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Política de retenção e do descarte
O (a) Controlador (a) classifica os Registros em categorias (negocio, RH, marketing e segurança) que estabelecem os requisitos de retenção e de descarte para cada categoria.
Todos os Dados Pessoais serão retidos pelo tempo necessário ao cumprimento do objetivo para que foram coletados, com finalidades lícitas, específicas e informadas. Há uma diversidade de tratamentos de Dados Pessoais cujo prazo de arquivamento não é determinado por lei, como, por exemplo.
Para tais dados, o (a) Controlador (a) estipula um prazo de guarda que seja coerente com as práticas de mercado e com a natureza do tratamento, enquanto não houver determinação específica pela autoridade reguladora. Para demais Registros, incluindo aqueles de ordem tributária, trabalhista e previdenciária, o (a) Controlador (a) se reserva o direito de mantê-los armazenados até o fim do prazo prescricional estipulado em lei.
Assim que o período expirar, e desde que não haja uma razão válida para que os mantenhamos, os Dados Pessoais em cópia física serão destruídos como resíduo confidencial e aqueles mantidos eletronicamente serão excluídos dos sistemas da Empresa e de terceiros contratados.
Hipóteses de investigação em curso, processos administrativos e judiciais são razões válidas para manutenção dos Registros e, independentemente de consentimento, os períodos de armazenamento indicados acima poderão ser prorrogados nesses casos.
Se o titular dos Registros optar por exercer seu direito de eliminação dessas informações, os Dados Pessoais serão descartados imediatamente pela Empresa, exceto em hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

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Contatos

Aipana Plaza Hotel Ltda

CNPJ 01.271.789/0001-88

Endereço: Praça do Centro Cívico, 974, Centro CEP 69.301-380 - Boa Vista – Roraima

Fone: (95)3212-0800   -    Fax: (95)3224-4116

E-mail: rh@aipanaplaza.com.br ou faturamento@aipanaplaza.com.br

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